O Ministério dos Transportes deu início ao envio de notificações oficiais para alertar condutores com pendências no pagamento de pedágios eletrônicos no sistema free flow. Os avisos estão sendo encaminhados via WhatsApp aos celulares dos motoristas cadastrados, como parte de uma medida regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com as diretrizes estabelecidas, os usuários têm até a próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, para quitar os débitos em atraso sem a cobrança de penalidades. As autuações por infração foram temporariamente suspensas para permitir a regularização dos débitos, inclusive para passagens anteriores ao período estipulado. A partir do dia 17 de novembro, os débitos não pagos voltarão a gerar autuações e multas de trânsito.
Para consultar a situação veicular, o motorista pode utilizar o aplicativo CNH do Brasil, que detalha a data do percurso, a concessionária responsável pela via e as orientações para efetuar o pagamento diretamente com a empresa administradora. O governo esclareceu ainda que condutores que já tenham quitado multas decorrentes do atraso no free flow poderão solicitar o ressarcimento do valor junto ao órgão autuador, desde que efetuem o pagamento da tarifa devida dentro do prazo estipulado.
