O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a liberação imediata do programa municipal de combate à obesidade em Urupês, conhecido popularmente como “Bolsa Mounjaro”. A iniciativa da rede pública fornece tirzepatida manipulada sem custos para moradores que necessitam de apoio médico especializado.
Decisão judicial e argumentos da prefeitura
A medida foi assinada pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público, ao atender um agravo de instrumento interposto pela administração municipal. O recurso rebateu a ação judicial iniciada pelas empresas Eli Lilly and Company e Eli Lilly do Brasil Ltda., responsáveis pela fabricação do medicamento de referência.
Em sua defesa, a prefeitura pontuou que o projeto funciona estritamente com prescrição médica individualizada e acompanhamento clínico contínuo por profissionais especializados. O executivo municipal também esclareceu que as quantidades estipuladas no edital funcionavam apenas como projeção financeira, descartando qualquer hipótese de fabricação em massa.
Análise da Anvisa e legalidade do processo
Durante a avaliação do recurso, a magistrada levou em conta a Nota Técnica nº 391/2026, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O parecer técnico apontou que os documentos repassados ao órgão regulador não continham provas concretas de falhas sanitárias na empresa contratada, na aquisição dos insumos ou nos métodos de manipulação da substância que justificassem uma intervenção fiscalizatória imediata.
O texto da decisão reforça que a manipulação de fórmulas em farmácias é autorizada em caráter excepcional desde que cumpridas as normas de vigilância sanitária vigentes, como a RDC nº 67/2007, que exige receita médica personalizada e emitida por profissional devidamente habilitado.
Impacto na saúde dos pacientes atendidos
Para fundamentar a revogação da liminar anterior, a relatora ponderou que a paralisação repentina da iniciativa poderia gerar danos irreparáveis à saúde dos 280 cidadãos cadastrados na rede pública. Relatórios clínicos apresentados pelo município demonstraram avanços expressivos na perda de peso e na estabilização de indicadores metabólicos dos participantes.
O programa social foi lançado em 2026 para atender prioritariamente pacientes em situação de vulnerabilidade financeira e indivíduos com quadro de obesidade severa que aguardam na fila por procedimentos cirúrgicos bariátricos, utilizando farmácias locais credenciadas para a entrega da tirzepatida.
Apesar da vitória temporária do executivo municipal no tribunal superior, o processo judicial segue em andamento para uma avaliação definitiva do mérito. As partes envolvidas serão intimadas para novas manifestações jurídicas antes do envio definitivo do caso ao Ministério Público.
