A prefeitura de São José do Rio Preto, no interior paulista, tornou-se alvo de questionamentos por parte da Defensoria Pública após adotar a prática de encaminhar idosos e pessoas vulneráveis para uma instituição de longa permanência situada em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A contratação ocorreu por meio de um processo licitatório com a entidade Moradia Assistida Villa Dom Bosco, viabilizada pelo defensor público Julio Cesar Tanone.
Impacto do afastamento e repercussão de casos graves
A adoção dessa alternativa pela administração municipal decorre de determinações judiciais que exigem o acolhimento de pacientes em cumprimento a demandas individuais, aplicadas devido à escassez de estrutura própria na cidade. A situação ganhou visibilidade após episódios envolvendo cidadãos em vulnerabilidade social e mental, a exemplo de José Marcos Carvalho, de 52 anos, que permaneceu sete meses abrigado na unidade da Grande São Paulo e faleceu no último dia 24 de setembro.
“Nós temos diversas ações individuais tratando desse tema. Em algumas delas, o município, por não ter vagas próprias, passou a contratar vagas em instituições de outras cidades, especificamente na cidade de Guarulhos, o que não faz o menor sentido por conta da separação desses idosos de seus familiares”, pontua Tonone à TV TEM.
Condenação judicial e superlotação na região
Paralelamente às demandas específicas, a Defensoria move uma Ação Civil Pública para combater uma fila que contabiliza cerca de 100 idosos à espera de vagas. Em maio deste ano, a Justiça responsabilizou tanto a prefeitura quanto o governo estadual por omissão grave no atendimento a pessoas com mais de 60 anos que apresentam dependência total ou comprometimento cognitivo na área de abrangência de Rio Preto, que engloba 102 municípios. Ambas as esferas recorreram da decisão.
O único espaço regional voltado para essa demanda, o Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças na Providência de Deus, dispõe de 112 leitos, mas opera com lotação máxima. Atualmente, a fila de espera na unidade atinge aproximadamente 70 pessoas, fazendo com que pacientes fiquem internados provisoriamente em leitos de urgência.
“A primeira instância do Poder Judiciário já decidiu favoravelmente, determinando não só o acolhimento desses mais de 70 idosos que seguem aguardando esse acolhimento adequado, mas também a reestruturação da política pública municipal e regional, porque envolve também o Estado de São Paulo, para que garanta que esses idosos doentes, acamados, com grau de dependência e pobres tenham condições de receber o acolhimento digno”, explica o defensor público.
Posicionamentos oficiais
Em nota oficial, a administração municipal declarou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estabeleceu novos fluxos para atender idosos com grau III de dependência, alinhando-se às ordens judiciais e ao Plano Municipal de Assistência Social. A pasta ressaltou ainda que o suporte de saúde aos abrigados é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com fornecimento de medicamentos e atendimento médico.
Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo informou que os processos judiciais são gerenciados pela Procuradoria-Geral do Estado e que as determinações serão cumpridas assim que o órgão for formalmente comunicado. Enquanto isso, a Defensoria aponta a existência de um impasse administrativo sobre a responsabilidade do custeio e da execução dos serviços entre município e estado.
