Em apenas doze dias desde o início do período de defeso da Piracema, em 1º de novembro, a região de São José do Rio Preto concentrou 81,5% de todas as autuações por pesca irregular aplicadas no estado de São Paulo. Ao todo, a Polícia Militar Ambiental registrou 159 autos de infração no noroeste paulista, de um total de 195 ocorrências contabilizadas em território paulista.
Balanço das operações e apreensões
Para coibir crimes contra a fauna aquática, os agentes mobilizaram viaturas terrestres, barcos e drones, totalizando 1.224 ações de patrulhamento pela região. O trabalho ostensivo resultou na apreensão de 257 quilos de pescado capturados ilegalmente e na retirada de 52 materiais proibidos dos rios, incluindo armadilhas e redes de pesca.
A medida protetiva segue em vigor até 28 de fevereiro de 2027. O objetivo primordial da restrição é resguardar o ciclo reprodutivo dos peixes nativos de água doce, garantindo a recomposição dos cardumes e a estabilidade biológica dos rios do estado.
Penalidades administrativas e criminais
Quem for flagrado violando o período reprodutivo enfrenta sanções rigorosas. Os valores das autuações financeiras começam em R$ 1 mil e podem chegar a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 para cada quilo de peixe retirado dos mananciais de forma ilegal. Além da penalidade no bolso, os pescadores irregulares perdem embarcações, motores e tralhas de pesca.
De acordo com o capitão Gabriel de Melo, da Polícia Militar Ambiental, a infração transcende a área administrativa: a captura predatória é tipificada como crime ambiental na legislação federal, sujeitando os envolvidos a penas de detenção que variam de um a três anos.
Regras e exceções para a pesca durante o defeso
O período de proteção aos rios não veta integralmente as atividades pesqueiras, mas estabelece diretrizes rígidas conforme o ecossistema e o tipo de peixe.
O que é liberado nos rios e represas
Está autorizada somente a captura de espécies exóticas (não nativas). A prática exige a observância das seguintes regras:
- Rios: a atividade só pode ser feita na modalidade desembarcada (a partir da margem), utilizando exclusivamente vara comum, linha de mão, caniço ou vara equipada com carretilha ou molinete.
- Represas: nessas águas, é liberado pescar embarcado, desde que sejam utilizados apenas os petrechos regulamentares permitidos.
Na categoria de pesca amadora, o limite de transporte autorizado é de até dez quilos mais um exemplar de peixe exótico. Por fim, a modalidade de pesque e solte não pode ter como alvo as espécies nativas; caso um exemplar autóctone seja fisgado de modo acidental, o pescador tem a obrigação legal de soltá-lo imediatamente na água.
