A administração municipal de Fernandópolis oficializou a abertura de uma licitação bilionária para definir a instituição bancária responsável pelo processamento e pagamento dos vencimentos de seus servidores públicos e assistidos pelo Instituto de Previdência Municipal (IPREM). O valor inicial estipulado para o certame é de R$ 3.942.793,26, montante que obrigatoriamente deverá ser repassado pelo banco vencedor para os cofres públicos e para a autarquia previdenciária.
Detalhes do pregão eletrônico e regras do contrato
Formalizado por meio do pregão eletrônico nº 72/2026, o documento estabelece um período de vigência de 60 meses, o que equivale a cinco anos de exclusividade na prestação dos serviços financeiros para funcionários ativos, estagiários, aposentados e pensionistas. A sessão pública para o recebimento das propostas e lances está marcada para acontecer no dia 4 de dezembro, pontualmente às 8h30.
Critério de escolha e divisão dos recursos
Para definir o vencedor, o edital utilizará o critério de maior oferta financeira, aceitando lances crescentes a partir da base mínima estipulada. A verba obtida com a concessão será repartida de forma proporcional entre os órgãos envolvidos, considerando o total de 3.688 pessoas atendidas, divididas entre 3.009 vínculos da administração direta e 679 ligados ao IPREM. Dessa forma, 81,59% do valor total será destinado à Prefeitura, enquanto os 18,41% restantes irão para o IPREM, com quitação em duas parcelas depositadas diretamente nas contas das instituições.
Infraestrutura e obrigações tecnológicas
Embora o edital não imponha a obrigatoriedade de manter uma agência física fixa no município, a instituição financeira contratada precisará arcar com todos os custos de pessoal, sistemas e infraestrutura tecnológica essenciais para integrar os dados com a administração municipal. Além disso, o banco deve fornecer suporte presencial exclusivo durante o período de transição operacional.
A gestão municipal reforça que a mudança não afeta as regras de mercado para os trabalhadores, assegurando o direito integral à portabilidade salarial sem taxas, além da liberdade para contratação de empréstimos e demais serviços. A transferência definitiva da folha de pagamento só será efetivada após a formalização do contrato, o cumprimento do cronograma de transição e a aprovação em todos os testes técnicos exigidos.
