O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas para equilibrar as contas públicas em 2027, com previsão de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência no Congresso Nacional, o plano reúne ações para cortar despesas consideradas excessivas e aumentar a arrecadação, sem prejudicar áreas sociais essenciais. As propostas serão enviadas por meio de um projeto de lei complementar que já conta com articulação junto à cúpula do Senado.
Uma das principais ferramentas do pacote cria uma espécie de freio adicional para o crescimento das despesas federais. Caso as contas indiquem o risco de o governo não cumprir a meta fiscal de 2027, o avanço real dos gastos ficará limitado a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto na regra atual. Essa trava, que poderá poupar até R$ 12,8 bilhões, funcionará como um bloqueio definitivo ao longo do ano, impedindo que o dinheiro seja liberado posteriormente mesmo que a arrecadação de impostos melhore.
O plano também mira o bolso das empresas e os gastos com o funcionalismo. A equipe econômica pretende aplicar um corte linear de 10% sobre isenções e incentivos tributários concedidos a diversos setores, além de limitar o uso de créditos fiscais que as companhias utilizam para abater impostos junto à Receita Federal. O texto inclui ainda a revisão de privilégios, como os chamados supersalários no serviço público, e amplia as regras para o bloqueio preventivo de verbas durante a execução do Orçamento.
Na área da saúde, o governo quer prorrogar até 2030 uma regra que retira os lucros extras obtidos com a exploração de petróleo e gás da conta usada para calcular o valor mínimo obrigatório de investimento no setor. Segundo o ministro Moretti, a medida evita distorções no Orçamento e, somada à manutenção de outros gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso, deve garantir uma folga de cerca de R$ 9 bilhões nas contas do próximo ano.
Apesar do aperto financeiro, o Ministério do Planejamento assegura que os programas sociais, a política de valorização do salário mínimo e os pisos constitucionais da educação e da saúde serão preservados. O objetivo final da ofensiva é garantir que o país feche 2027 com um superávit primário — a economia feita para pagar os juros da dívida pública — de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 73,2 bilhões, abrindo caminho para alcançar um saldo positivo de 1,5% do PIB até 2030.
Para que as regras passem a valer a tempo, o governo busca acelerar a tramitação no Legislativo ainda neste ano. O projeto será protocolado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também comanda a relatoria do Orçamento de 2027. Por alterar regras estruturais das finanças públicas, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos senadores quanto pelos deputados federais.
