O Ministério Público decidiu arquivar nesta quarta-feira (10) o inquérito civil que investigava o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento pago durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado em 7 de abril, em São José do Rio Preto (SP). O promotor de Justiça Carlos Romani concluiu que a exploração do espaço público tinha respaldo na Lei Municipal 10.913/2011 — que autoriza entidades de utilidade pública a gerirem estacionamentos em áreas próximas ao Recinto de Exposições durante grandes eventos — e destacou que todo o dinheiro arrecadado na ocasião acabou devolvido aos cofres da prefeitura.
Na data da apresentação, o espaço foi administrado pela Associação Guasomafe, entidade filantrópica sediada na cidade vizinha de Guaraci (SP). Embora tenha reconhecido falhas na condução do processo, como a falta de chamamento público para que outras instituições pudessem concorrer e a ausência de fiscalização e prestação de contas adequadas, o promotor avaliou que a situação não gerou prejuízo financeiro ao município nem reuniu provas suficientes para configurar improbidade administrativa ou dano ao patrimônio público.
O caso ganhou repercussão logo após o show, quando imagens revelaram que a cobrança dos motoristas no parque era feita pela esposa do então secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, José Luís Pereira, com o auxílio de um assessor parlamentar na sinalização. O episódio também chamou atenção porque a sede da entidade beneficiada em Guapiaçu aparentava estar abandonada. Na época, o vereador Bruno Marinho (PRD), que também foi flagrado nas gravações, justificou que estava fora de seu horário de expediente legislativo.
A crise política provocada pelas denúncias resultou na exoneração imediata do secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, e no pedido de demissão de José Luís Pereira do comando financeiro do Legislativo municipal, ambos ocorridos no dia 10 de abril. Em resposta à polêmica, o prefeito Fábio Candido (PL) editou um decreto transferindo exclusivamente para o Fundo Social de Solidariedade a responsabilidade pela gestão de estacionamentos em áreas públicas durante eventos realizados na cidade.
