A Justiça de Mirassol determinou a condenação de Luís Henrique Rodrigues após ele ser flagrado dirigindo uma motocicleta com o número de identificação raspado, além de apresentar sinais evidentes de embriaguez e não possuir Carteira Nacional de Habilitação.
Detalhes da sentença e substituição da pena
O juiz Andre da Fonseca Tavares, responsável pela 2ª Vara Criminal de Mirassol, aplicou as penas referentes aos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e condução sob efeito de álcool com agravante pela falta de CNH. As sanções totalizaram 3 anos de reclusão, 7 meses de detenção, 21 dias-multa e a proibição temporária de obter permissão para dirigir por 2 meses.
Contudo, a punição privativa de liberdade foi trocada por duas medidas restritivas de direitos. O réu deverá cumprir prestação pecuniária equivalente a um salário-mínimo e realizar trabalhos comunitários. Ficou estabelecido o regime inicial aberto caso ocorra o descumprimento das restrições, e a motocicleta apreendida será destruída.
Abordagem policial e constatação da embriaguez
O caso aconteceu na manhã do dia 6 de setembro de 2025, por volta das 9h, na Rua Genaro Domarco, situada no bairro Vila Moreira. Equipes da Polícia Militar realizavam rotina de patrulhamento quando visualizaram o condutor guiando uma Honda CG 125 Titan KS de cor azul. Após uma tentativa de fuga, os agentes conseguiram realizar a abordagem.
Durante a fiscalização, os policiais notaram que o homem estava sem habilitação e apresentava claros indícios de consumo de álcool. A constatação foi confirmada por meio de um exame toxicológico em amostra de sangue, que apontou uma concentração impressionante de 2,1 gramas de álcool por litro. A perícia técnica ainda comprovou a adulteração do chassi por meio de desbaste e o uso de uma placa falsa, que não correspondia aos dados da nota de leilão apresentada.
Defesa rejeitada e confissão do réu
Durante os depoimentos prestados tanto na delegacia quanto perante o juiz, o acusado confessou a aquisição da motocicleta pelo valor de R$ 3.000,00. Ele admitiu ter ciência de que se tratava de um bem oriundo de leilão com o chassi modificado, confirmando também que o vendedor o havia alertado sobre a ilegalidade de trafegar com o veículo em vias públicas.
O magistrado responsável pelo caso optou por rejeitar os argumentos da defesa, que tentava afastar o dolo e requeria a desclassificação do delito para receptação culposa. No cálculo da pena, as sanções iniciais sofreram acréscimo devido aos maus antecedentes do réu. Na etapa seguinte, a agravante por dirigir sem habilitação acabou sendo anulada pela compensação com a atenuante da confissão espontânea.
