A juíza Ana Maria Chalub De Aquino, da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, condenou Walace de Paula Batista Dionisio pelo crime de tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo, tipificado no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso IV, da Lei nº 11.343/2006. O réu recebeu a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 680 dias-multa no valor mínimo legal. A magistrada desclassificou a acusação autônoma de porte de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826/03), aplicando o princípio da consunção. A prisão preventiva foi mantida e o veículo Land Rover Discovery Sport teve o perdimento decretado em favor da União.
A prisão ocorreu na noite de 28 de novembro de 2025, por volta das 19h55, no condomínio residencial Parque da Liberdade 4, em São José do Rio Preto. Policiais militares realizavam patrulhamento preventivo com informações de que o condutor de um veículo Land Rover preto distribuía drogas armado na região. Ao avistar a viatura, o acusado efetuou manobra brusca, quase colidiu com a equipe e tentou fugir pelas vias internas, arremessando dois objetos pela janela. Na abordagem, os agentes recuperaram um celular e uma pistola Taurus calibre .380 com numeração suprimida e municiada com oito cartuchos. No assoalho do automóvel, sob o banco do motorista, foi apreendido um tijolo de maconha prensada pesando 513,26 gramas de massa líquida.
Em juízo, o acusado negou a autoria, afirmou que o carro era emprestado e sustentou ter sido vítima de enxerto por parte dos policiais. A magistrada afastou as preliminares defensivas de nulidade da abordagem e violabilidade do celular — cuja perícia restou preclusa após a defesa fornecer senha incorreta —, destacando a validade dos depoimentos policiais e o descarte visualizado. Na dosimetria, a pena-base ficou no mínimo legal de 5 anos, sofreu acréscimo de 1/6 na segunda fase devido à reincidência e subiu mais 1/6 na terceira etapa pela majorante do emprego de arma de fogo. O regime fechado foi mantido diante da reincidência e do cometimento do crime durante o gozo de livramento condicional.
