O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) uma proposta que permite excluir até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Elaborado pela equipe econômica e protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) por meio de um projeto de lei complementar, o texto faz parte do novo pacote fiscal apresentado pelo Executivo. Na prática, o dinheiro continuará saindo dos cofres públicos e pesando sobre a dívida do país, mas deixará de ser contabilizado na hora de verificar se o governo cumpriu o objetivo de resultado primário neste ano.
Regras para créditos extraordinários
Pelas regras vigentes, os recursos liberados via créditos extraordinários já não entram no teto regular de despesas do Orçamento, mas ainda contam para o cálculo da meta fiscal. O projeto abre uma exceção válida apenas para 2026, retirando dessa conta os repasses feitos para subvencionar produtores e importadores de diesel, desde que a proposta seja aprovada pelos parlamentares.
Impacto da crise internacional
A ampliação desses subsídios foi a saída adotada pelo governo para segurar os preços nas bombas diante da disparada internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Entre setembro e outubro, o Executivo liberou R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para custear programas de subvenção, renovando o auxílio ao diesel no fim de outubro por mais 30 dias, ao custo estimado de R$ 10,5 bilhões. Somadas às desonerações aplicadas desde março sobre a gasolina e o etanol, as medidas de contenção dos combustíveis devem consumir cerca de R$ 60 bilhões ao longo de 2026.
Fontes de arrecadação da União
Para bancar essa conta sem estourar o caixa, a União aposta no dinheiro extra gerado pela própria alta do barril. De acordo com o Tesouro Nacional, o governo deve arrecadar R$ 64,6 bilhões adicionais neste ano por meio de royalties, participações especiais, venda de petróleo e pelo imposto de 12% sobre as exportações do produto — taxa criada em março, prorrogada até o fim de dezembro e que já rendeu R$ 15,8 bilhões até outubro, com projeção de fechar o ano em R$ 22 bilhões.
Embora o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tenha defendido que o pacote geral trará uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 com o corte de benefícios tributários e travas nos gastos, a exceção criada para o diesel divide opiniões. Especialistas em contas públicas alertam que a manobra não gera economia real e funciona como uma flexibilização das regras, o que pode enfraquecer a credibilidade e os mecanismos de controle fiscal do país.
