O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) manifestando-se contra a soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação atende a uma solicitação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, após a defesa do investigado apresentar um pedido de revogação da prisão preventiva. Custodiado desde março deste ano, o executivo está detido no complexo penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal.
Fundamentos da Procuradoria-Geral da República
No texto enviado ao tribunal máximo do país, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que a eventual soltura do alvo representaria uma ameaça concreta à ordem pública e ao andamento das investigações. Conforme a avaliação da PGR, existem evidências robustas da materialidade dos delitos e indícios veementes de que o ex-banqueiro exercia uma função central e de comando em uma estrutura criminosa intrincada, tornando a custódia imprescindível para assegurar a aplicação da lei.
Investigação sobre fraudes no Banco Regional de Brasília
O posicionamento da Procuradoria foi protocolado poucos dias após a Polícia Federal indiciar Vorcaro e mais 14 indivíduos sob a suspeita de participação em crimes contra o sistema financeiro, com foco em operações envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB). De acordo com o relatório policial, o ex-banqueiro participou de maneira direta e sistemática em tratativas relativas a carteiras de crédito irregulares atribuídas ao Banco Master, transações que teriam causado danos financeiros à instituição pública do Distrito Federal.
Contraponto da defesa jurídica
Em contrapartida, os advogados de Daniel Vorcaro contestaram o teor das conclusões apresentadas pela Polícia Federal. A defesa declarou que a corporação recicla acusações pretéritas sem trazer elementos inéditos. Os defensores argumentam que a negociação envolvendo os ativos da empresa Tirreno não chegou a ser finalizada, tendo sido substituída por outras garantias que geraram lucro para o BRB, além de enfatizarem que nenhum laudo pericial oficial atestou qualquer prejuízo financeiro ao banco.
