Proposta prevê substituição de lâmpadas por tecnologia LED e pavimentação de vias; autorização para contratar o crédito ainda depende da Câmara Municipal.
Por Redação VotuFatos
VOTUPORANGA (SP) — A Câmara Municipal de Votuporanga deve analisar na segunda-feira (26) uma proposta que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 21 milhões em operações de crédito junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo. Os recursos são destinados à modernização da iluminação pública e à execução de novas obras viárias no município.
A matéria está prevista na pauta da 38ª sessão ordinária, marcada para as 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi. Até a consulta realizada em 24 de outubro, o registro legislativo indicava que o projeto ainda aguardava votação em plenário.
A autorização legislativa não significa que o financiamento já foi contratado nem que as obras começaram. A contratação do crédito e a execução dos projetos dependem das etapas administrativas seguintes.
Como os R$ 21 milhões podem ser utilizados
De acordo com a divulgação mais recente da Prefeitura, o financiamento está dividido em duas frentes:
- R$ 13 milhões para iluminação pública: substituição das lâmpadas convencionais restantes por luminárias de tecnologia LED.
- R$ 8 milhões para infraestrutura viária: novas pavimentações e melhorias em ligações entre regiões da cidade.
A divisão dos recursos mudou em relação à apresentação inicial divulgada em outubro. Uma reportagem publicada pelo Diário de Votuporanga em 8 de outubro descrevia R$ 11 milhões para iluminação e R$ 10 milhões para pavimentação. Já a divulgação municipal de 23 de outubro apresenta a distribuição de R$ 13 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente. O registro da Câmara confirma a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 203/2026 em 16 de outubro.
A alteração merece atenção porque a distribuição do investimento influencia quais intervenções serão contempladas por cada parte do financiamento.
Cidade pode chegar a 100% da iluminação em LED
O plano prevê substituir 16.851 luminárias convencionais. Segundo a Prefeitura, Votuporanga possui 20.474 pontos de iluminação pública e poderá passar a utilizar a tecnologia LED em todos eles.
A administração municipal estima que a modernização permita reduzir em aproximadamente 51% o consumo de energia dos pontos modernizados. O percentual é uma estimativa apresentada pelo poder público, e não um resultado já alcançado.
A economia efetiva dependerá da implementação do sistema e do desempenho das novas luminárias. Também será importante acompanhar os gastos com energia e manutenção depois da implantação para avaliar o resultado financeiro da medida.
Quais regiões podem receber melhorias viárias?
A proposta prevê intervenções em diferentes pontos de Votuporanga. Entre as obras divulgadas estão:
Vila Carvalho: conclusão da pavimentação de vias do bairro.
Subida da Morte: pavimentação de trecho da estrada municipal que liga Votuporanga a Valentim Gentil.
Região Oeste: abertura de uma nova ligação viária para melhorar o acesso a bairros como Pacaembu e Monte Verde.
Região do Paineiras: melhorias de acesso ao futuro pontilhão que deverá conectar o bairro à região Oeste.
A proposta também estabelece que os R$ 8 milhões destinados à pavimentação sejam usados em novas obras, sem aplicação em recapeamento asfáltico.
O cronograma de execução de cada intervenção deverá ser acompanhado após as etapas de autorização e contratação dos recursos.
Quanto o financiamento pode custar ao município?
Além do valor anunciado, outro ponto relevante para a população é o custo do crédito ao longo do tempo.
Reportagem do Diário de Votuporanga sobre a proposta informa prazo de até 120 meses para o financiamento destinado à iluminação e de até 72 meses para o destinado à pavimentação. A publicação também descreve carência de 12 meses e taxa de juros de 11,5% ao ano, acrescida da correção pelo IPCA.
Essas condições devem ser conferidas no texto legislativo aplicável e nos contratos que eventualmente forem assinados. O valor de R$ 21 milhões corresponde ao montante de crédito previsto, não necessariamente ao custo total que o município pagará ao longo do financiamento.
Para avaliar o impacto nas contas públicas, será importante conhecer as condições finais contratadas, a evolução das parcelas, as garantias oferecidas e o custo total dos encargos financeiros.
O que acontece depois da votação?
A Câmara precisa deliberar sobre a autorização legislativa. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura ainda deverá dar andamento aos procedimentos necessários para formalizar as operações de crédito com a Desenvolve SP e executar as obras previstas.
O acompanhamento da proposta deve considerar quatro pontos: o resultado da votação, as condições finais do financiamento, a contratação dos serviços e o cronograma de execução das intervenções.
A votação também será uma oportunidade para acompanhar os esclarecimentos apresentados pelo poder público e pelos vereadores sobre os investimentos e os compromissos financeiros envolvidos.
Como acompanhar a sessão da Câmara
A 38ª sessão ordinária está prevista para segunda-feira, 26 de outubro, às 18h, na Câmara Municipal de Votuporanga. A população pode consultar a pauta e o andamento da proposta no portal oficial do Legislativo.
Fontes consultadas
