O relator da proposta de alteração do sistema eleitoral brasileiro, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes do relatório que propõe a substituição do atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto. A apresentação ocorreu durante evento na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do parlamentar é votar o texto ainda este ano, prevendo a implementação nas eleições municipais de 2032 e a aplicação geral a partir do pleito de 2034.
A proposta principal prevê que cada eleitor vote uma única vez no candidato do seu distrito local. Por meio desse voto individual, o resultado definirá tanto os vencedores diretos do distrito quanto a distribuição proporcional das vagas reservadas para as listas partidárias fechadas. A medida afeta a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, sem alterar a regra majoritária adotada para o Senado. O modelo distrital misto nos municípios será restrito às cidades com mais de 200 mil eleitores — atualmente 103 localidades no país —, mantendo-se o formato atual de votação nas demais cidades.
Para evitar a manipulação política no desenho das divisões eleitorais, o texto prevê que os distritos sejam delimitados com base no censo do IBGE, mantendo margem de variação populacional de no máximo 10% entre eles. A proposta estabelece ainda cotas de gênero nas listas dos partidos, proibindo a sequência de mais de dois nomes do mesmo sexo. As regras definitivas de transição e a regulamentação sobre a democracia interna das convenções partidárias deverão ser debatidas após a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
