A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. O órgão defende o encerramento do processo sob o argumento de que a investigação cumpriu os objetivos para os quais foi criada.
O pedido foi encaminhado sob sigilo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e não tem prazo fixado para deliberação. No mês passado, o presidente da Corte assumiu a condução do caso, que esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde a sua abertura, em março de 2019. O procedimento havia sido instaurado pelo então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques à honra e à segurança dos integrantes da instituição e de seus familiares.
Em declarações recentes, o ministro Edson Fachin já havia manifestado a intenção de concluir e arquivar o inquérito após a análise final de pendências e de eventuais solicitações de diligências encaminhadas à Polícia Federal e à própria PGR. Atualmente, a presidência do Supremo contabiliza 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso principal.
