A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) deu início ao processo de ocupação da primeira unidade escolar cívico-militar gerida pelo município. A partir desta segunda-feira (9), estudantes que já integram a rede pública municipal podem realizar a inscrição para a Escola Municipal Professora Doutora Maria Dalva Silva Pagotto, localizada no bairro Redentora.
Cronograma e oferta de vagas
A nova instituição oferece um total de 490 vagas em regime de tempo integral. Para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), são disponibilizadas 250 vagas divididas em 10 turmas, com jornada das 7h às 16h. Já a Educação Infantil conta com 240 vagas, incluindo o atendimento em creche, com funcionamento das 7h às 17h.
O período de inscrição para alunos da rede municipal segue até 27 de novembro, diretamente nas secretarias das escolas de origem. Para estudantes que ainda não fazem parte do sistema público, o cadastro será aberto em 4 de janeiro de 2027. No caso da Educação Infantil, as inscrições para creche já estão disponíveis no Poupatempo, enquanto para as etapas de 4 e 5 anos o prazo começa em 7 de dezembro na própria unidade.
Critérios de seleção e prioridades
Não haverá aplicação de provas ou testes de desempenho para o ingresso. Caso a demanda exceda a oferta, a Prefeitura estabeleceu uma ordem de prioridade. Alunos que residem a até dois quilômetros da escola têm preferência, seguidos por grupos amparados por leis de proteção, como crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade.
Em caso de empate, o município priorizará a matrícula de irmãos, a proximidade do trabalho dos responsáveis com o centro da cidade e, por fim, a data de inscrição. É importante destacar que a matrícula exige a adesão obrigatória ao horário integral.
Modelo de gestão cívico-militar
A administração municipal reforça que a escola será integralmente pública e gratuita. A Secretaria de Educação mantém o controle total sobre o projeto pedagógico, currículos e corpo docente. O apoio cívico-disciplinar será realizado por profissionais capacitados para atuar na organização da rotina escolar.
Sobre o funcionamento, a Prefeitura de Sâo José do Rio Preto esclarece os limites da atuação da equipe complementar:
“Gestão e Currículo: Professores, matriz curricular, avaliações, material didático e coordenação pedagógica seguem sob a gestão da Secretaria de Educação;”
“Atuação Cívico-Disciplinar: Profissionais com experiência complementar atuarão exclusivamente no apoio à rotina escolar (organização de entrada, saída, intervalos, deslocamentos internos e atividades cívicas e de convivência cidadã);”
“Sem poder de polícia: A equipe complementar não tem hierarquia sobre os professores, não interfere em conteúdos de sala de aula e atuará em caráter civil e educativo;”
“Proteção e direitos: O projeto veda qualquer tipo de treinamento militar, porte de armas, punições físicas, castigos ou exposições depreciativas. Todos os monitores passarão por capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mediação de conflitos e combate ao bullying.”
A previsão é que a unidade inicie suas atividades letivas no início de 2027, integrando o novo modelo educacional à rede municipal de ensino.
