O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para investigar a segurança do espaço infantil localizado no bairro Set Valley, em São José do Rio Preto (SP). A medida foi tomada após a Justiça repassar à Promotoria os autos de um processo de indenização motivado pela quebra de um balanço de madeira, incidente que provocou lesões graves em uma frequentadora.
Laudo técnico aponta irregularidades na praça
A ocorrência foi registrada no dia 1 de novembro de 2021, quando a vítima, de 25 anos, teve os ossos da face fraturados devido à queda do equipamento. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto acolheu parcialmente a ação e condenou o poder público municipal a arcar com R$ 35,5 mil em indenizações por danos morais, materiais e estéticos, remetendo em seguida a sentença e os documentos técnicos ao órgão ministerial.
Cobrança de providências pela promotoria
Uma inspeção de engenharia realizada em 29 de abril de 2026 constatou severo desgaste nas estruturas recreativas, presença de mato alto, ausência de avisos de advertência e solo de terra batida na zona de queda, desrespeitando as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme apontado no despacho judicial, as falhas continuavam presentes mesmo depois de manutenções anteriores.
Prazos e exigências para o município
O promotor Carlos Gilberto Menezello Romani determinou que a administração municipal especifique, em até vinte dias, qual departamento gerencia o local e quais consertos ou trocas foram executados desde a vistoria técnica. Além disso, a gestão precisa enviar registros fotográficos recentes, relatar se houve nova checagem técnica e detalhar a existência de procedimentos voltados à inspeção e conservação preventiva.
Caso persistam irregularidades, o poder público precisará entregar um plano de ação contendo datas e responsáveis. O documento estabelece que, se houver perigo real aos cidadãos, a prefeitura realize providências urgentes, como o cerco ou a interdição provisória dos aparelhos danificados. Com o laudo pericial já anexado aos autos, a Promotoria optou por aguardar os dados atualizados para decidir se novas ações serão necessárias.
