O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News. A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pontuou que o procedimento investigativo já cumpriu os objetivos para os quais foi instaurado.
Impacto nos processos em andamento
A determinação de Fachin não anula os atos e procedimentos já executados desde o início das apurações, em 2019. Dessa forma, as ações penais e os inquéritos autônomos decorrentes das investigações originais continuam válidos e em andamento regular na Justiça.
Motivação para o encerramento
Ao encerrar o procedimento, o ministro ressaltou que a investigação matriz não pode tramitar de maneira perpétua nem servir como centro permanente para sucessivos desdobramentos sem uma reavaliação concreta sobre a real necessidade de sua manutenção.
Com essa medida, a investigação principal que marcou o Judiciário brasileiro nos últimos anos chega oficialmente ao fim, preservando apenas os desdobramentos que já geraram ações penais autônomas nos tribunais.
