A investigação sobre supostas fraudes em processos licitatórios na Prefeitura de Meridiano avançou para a fase de inquérito civil, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis. O procedimento mira o servidor público Augusto Caetano de Souza e a construtora ADP Engenharia & Construção Ltda., suspeitos de favorecimento em contratos públicos.
Origem das investigações
O caso teve início após a Câmara Municipal de Meridiano enviar documentos obtidos por uma Comissão Processante. O grupo investigava publicações do vereador Rafael Alexandre Tavares, que denunciava um suposto esquema de favorecimento à empresa ADP Engenharia com a participação de funcionários dos departamentos de engenharia e licitações.
Conexões familiares e societárias
Dados preliminares do Ministério Público revelam que o servidor municipal, que atua como engenheiro ambiental concursado desde 2012, foi sócio-diretor técnico da construtora entre 2018 e 2022. Os atuais proprietários da empresa são parentes dele. Além disso, o investigado é irmão da procuradora jurídica do município e vive em união estável com a presidente da comissão de licitações.
A apuração apontou que, em abril de 2023, mesmo após o desligamento formal da empresa, o engenheiro integrou a análise de habilitação técnica em uma tomada de preços para obras na Praça São José. A ADP Engenharia foi a única habilitada e faturou o contrato de R$ 316.375,12. O próprio Controle Interno da prefeitura apontou conflito de interesses e sugeriu uma sindicância.
Contratos milionários sob suspeita
Relatórios apontam que a ligação do servidor com a construtora pode ter persistido de maneira informal. Ele teria assinado laudos e planilhas técnicas em períodos posteriores à saída oficial, documentos estes utilizados pela empreiteira em uma dispensa de licitação na qual ele mesmo integrou a equipe de apoio. Levantamentos internos mostram que a ADP Engenharia acumulou oito contratos com a prefeitura entre 2023 e 2025, totalizando mais de R$ 1,3 milhão.
Diante dos indícios de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, o promotor de justiça Cleiton Luís da Silva ordenou a coleta de documentos sobre as licitações na prefeitura. Também foram solicitados dados ao CREA-SP, buscas na JUCESP e no CAGED, além da notificação dos envolvidos para apresentação de defesa, destacando que o servidor investigado já tomou posse em outro cargo público na cidade de Fernandópolis.
