Uma possível mudança no cálculo das penas pode alterar o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceria em regime fechado. A discussão envolve a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, cuja aplicação depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações divulgadas pela imprensa, advogados, especialistas e parlamentares estimam que, caso a legislação seja validada pelo Supremo, o período em regime fechado poderá ser reduzido para aproximadamente dois anos e quatro meses.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A eventual aplicação das novas regras exigiria um novo cálculo judicial das penas.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei. Até o momento, o STF não definiu uma data para o julgamento definitivo da questão.
Caso a legislação seja considerada válida, a Justiça deverá analisar individualmente as penas e as regras para progressão de regime. A mudança não significaria, necessariamente, liberdade imediata para o ex-presidente.
Se o Supremo rejeitar a aplicação da lei, a condenação original poderá ser mantida. Portanto, a possível redução ainda depende de decisões judiciais.
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