O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) o quarto voto favorável para respaldar a liminar que assegura para o próximo dia 16 de dezembro o início da nova escala de trabalho 5×2 no Brasil, além de fixar regras de transição.
Plenário virtual e votos no Supremo
A votação acontece em ambiente virtual e tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira (16). Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram totalmente de acordo com a posição do relator do caso, ministro Flávio Dino.
Parâmetros para a adaptação das empresas
Na decisão emitida nesta quinta-feira (12), Flávio Dino manteve o cronograma de vigência da alteração, mas definiu normas operacionais voltadas ao período de adaptação de empregadores e empregados. Conforme o despacho do relator, no transcurso da fase de transição, a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias úteis, viabilizando expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
Origem da mudança legislativa
A transição é fruto da aprovação histórica realizada pelo Senado Federal no mês passado, após passar pela Câmara dos Deputados com respaldo tanto de parlamentares governistas quanto da oposição, pondo fim à antiga escala 6×1 no país. Por meio da nova regra trabalhista, os profissionais passam a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer corte nos salários, dentro de um plano gradual de 14 meses que diminuirá a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A alteração na lei gerou forte repercussão favorável entre sindicatos e federações profissionais, que avaliam o ganho de tempo livre como um progresso essencial para a vida familiar, o bem-estar mental e o preparo profissional. A popularidade da iniciativa apareceu em pesquisa do instituto Nexus de fevereiro, indicando que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
