O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu uma decisão liminar em segunda instância que obriga o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) a reabrir o acesso à comunidade rural Campo Alegre, em Valentim Gentil (SP). A determinação exige a retirada imediata das defensas metálicas instaladas na alça do trevo próxima ao quilômetro 529 da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), restabelecendo o tráfego de veículos no trecho. Assinada na sexta-feira (6) e publicada na segunda-feira (9), a ordem fixa um prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
O recurso que resultou na liberação da passagem foi protocolado pelo advogado representante dos moradores, Donizeti Monteiro, após a Justiça de primeira instância ter revogado uma autorização anterior que mantinha o trevo aberto. Ao analisar o pedido, o relator do caso levou em conta a existência de uma sentença definitiva de 2015, já transitada em julgado, que proibia o órgão estadual de bloquear a entrada em direção à Rua Projetada. Para o magistrado, como o próprio DER admitiu tratar-se do mesmo ponto geográfico discutido no processo passado, cabe à autarquia comprovar qualquer mudança técnica substancial que justifique o bloqueio atual, devendo a passagem permanecer livre até o julgamento final da ação.
Além dos fundamentos jurídicos, a decisão ressaltou os graves transtornos impostos à rotina da população local caso o fechamento fosse mantido, afetando diretamente o transporte escolar, o atendimento de ambulâncias e serviços de emergência, a coleta de lixo e o deslocamento diário dos habitantes. O impasse arrasta-se desde 12 de junho deste ano, quando a interdição inicial forçou moradores, trabalhadores e produtores rurais a percorrerem um desvio alternativo de cerca de 11 quilômetros. Após uma breve reabertura em julho por ordem liminar e um novo bloqueio posterior, a nova decisão do TJSP assegura novamente o direito de ir e vir da comunidade enquanto o mérito do processo segue em tramitação.
Reportagem www.votunews.com.br
